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21 de Janeiro de 2018

Sonegar imposto é errado? Nem sempre. No Brasil, é legítima defesa.

Liberdade Juridica, Administrador
Publicado por Liberdade Juridica
há 3 anos

Por Aluízio Couto

Sonegar imposto errado Nem sempre No Brasil legtima defesa

Certa vez, dois amigos me confidenciaram que as empresas das quais eram sócios faziam de tudo para sonegar alguns tributos. As empresas eram familiares e não admitiam o governo como sócio. Um sócio como o governo, sustentavam, só tirava e nada dava. Disseram-me também que o custo de arcar regularmente com toda a malha tributária inviabilizava não apenas o lucro, mas a própria existência das empresas.

Sonegação, pela lei, é crime. A imprensa, todos os dias, dá-nos notícias e mais notícias sobre gente sendo presa por esconder o quinhão ”do povo”. E a mesma imprensa, todos os dias, dá-nos testemunho da eficiência implacável do governo em detectar e perseguir aqueles que sonegam. A imprensa noticia os casos, os âncoras de jornal fazem cara de reprovação e os colunistas eventualmente debatem o tamanho da carga tributária.

A pergunta moral, no entanto, raramente é feita: sonegar é, afinal, sempre errado? A resposta que ofereço é “não”. Espero, neste pequeno texto, convencer o leitor de que o governo não pode reclamar a parte de nossos recursos que é desperdiçada e de que não há tal coisa como um dever absoluto de obedecer às leis. Não pretendo discutir qual é o volume de carga tributária cuja cobrança seria moralmente legítima, independente da qualidade do uso dos recursos. Adiante.

Para começar, nem toda ação criminosa é imoral. De mais a mais, se toda ação criminosa fosse imoral, a desobediência civil justificada, tal como a famosa atitude de David Henry Thoreau, seria uma impossibilidade conceitual. Isso, porém, é provavelmente falso. Mas como meus amigos conseguiriam justificar moralmente sua sonegação? Eles não poderiam usar a desobediência civil como justificativa, é claro. Tipicamente, atos de desobediência civil são públicos e pretendem chamar a atenção das pessoas para alguma iniquidade legal.

A sonegação de ambos, como sabemos, é secreta. A última coisa que desejam é chamar a atenção de quem quer que seja. Talvez um modo de justificá-la seja pensar na legitimidade moral que o estado tem, se é que tem, para tributar. Alguns filósofos sustentam que simplesmente não existe tal legitimidade. Para eles, o uso de qualquer forma de coação para transferir recursos não passa de violação de direitos. Robert Nozick, por exemplo, ficou conhecido por ter defendido a teoria da titularidade, que não admitia redistribuição. Para fins de argumentação, não vou assumir aqui essa perspectiva (penso, no entanto, que ela é perfeitamente defensável).

Qualquer discussão sobre a moralidade dos tributos precisa lidar com dois aspectos distintos: 1) decidir se o estado tem legitimidade para cobrá-los e, caso a resposta seja afirmativa, 2) decidir quais são os critérios que o estado deve satisfazer para efetivamente cobrá-los. Como já deixei claro, assumo que 1 já está resolvido. Tributar é legítimo. Segue-se, portanto, que os pagadores de tributos não têm razão quando reclamam da cobrança de tributos em si.

No entanto, isso é só a primeira parte da conversa. Se o estado não satisfizer os critérios exigidos pelo segundo aspecto, a sonegação poderá ser justificada. Isso é assim porque se os agentes do estado quiserem mesmo cobrar tributos, terão de ter boas razões para fazê-lo. Tendo tais razões, precisarão usá-los bem. O mero fato de terem legitimidade, em abstrato, para tributar, não os autoriza a cobrar qualquer coisa sob qualquer justificativa. Tal autorização também não existe quando, mesmo com boas razões para tributar, usam mal os recursos obtidos.

Para tornar a ideia mais clara, pensemos nas leis de modo geral. Aceitamos que o estado tem legitimidade para elaborar leis. No entanto, exigimos – e temos o direito de fazê-lo – que as leis satisfaçam critérios, como, por exemplo, a justiça e a compatibilidade, quando aplicada, com os direitos individuais e o interesse público. Se uma lei particularmente estúpida ou mal aplicada os violar, um cidadão tem razões para não obedecê-la. Afinal, critérios importantes sobre os quais qualquer lei deve se assentar para não foram satisfeitos. Essa atitude, destaco, é compatível com a posição segundo a qual o estado pode legitimamente elaborar leis.

O que dizer da tributação? Aqui, um critério razoável é o de que, se não todo, mas virtualmente todo o valor arrecadado por meio de tributos seja gasto em prol da população. Infelizmente, no entanto, é uma verdade banal que grande parte dos recursos arrecadados é desperdiçada. E uma vez que não há legitimidade para a cobrança de uma quantidade qualquer de tributos que muito provavelmente irá para o ralo, os pagadores podem sonegar essa quantidade, digamos, moralmente (se a expressão “sonegar moralmente” soa escandalosa, talvez isso se deva ao erro de assumir que uma categoria jurídica negativamente carregada como o crime implica um juízo negativo sobre o estatuto moral da ação em causa).

Para dar alguns números, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou em abril de 2013 que, entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que menos retorna à sociedade proporcionalmente ao que arrecada (a “Folha”, há poucos dias, deu notícia semelhante). Há algumas semanas, o economista Marcus Guedes, em texto publicado no blog do jornalista Ricardo Setti, estimou que desde o estabelecimento da Constituição de 1988, o país pública uma média de 31 normas tributárias por dia. Já em texto publicado no jornal “O Globo”, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg informa que, segundo pesquisa feita pelo Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo. Sardenberg também diz que, em média, uma empresa brasileira gasta 2600 horas por ano só com obrigações fiscais.

O que temos, então, é o seguinte: mesmo tendo legitimidade para tributar, o governo não consegue satisfazer, em parte, os critérios que deveriam ser satisfeitos para reclamar nossos recursos. Como os tributos são estabelecidos por leis, sonegá-los nada mais é do que não obedecer a leis, quando não estúpidas, mal aplicadas. Portanto, a sonegação fiscal não é mais do que uma instância particular da argumentação mais geral sobre as leis. E uma vez que tanto pessoas físicas quanto jurídicas são lesadas pelo desperdício, cidadãos comuns e empresários como os meus amigos têm justificativa moral para sonegar.

Pode-se, é claro, oferecer objeções a atitudes como a dos meus amigos: vivemos em uma democracia e nossas leis (inclusive aquelas que regem os tributos) são feitas e aplicadas sob a égide de um regime que em tese a todos representa. Assim, quem quer que desobedeça a uma lei, em uma democracia, deve fazê-lo publicamente.

Tal objeção, no entanto, enfrenta uma dificuldade. Os benefícios públicos desse tipo de desobediência são, no mínimo, bastante intangíveis e de longo prazo, ao passo que as consequências para o desobediente são imediatas e palpáveis. Não me parece razoável afirmar que, para poder se defender da sanha insaciável do nosso Leviatã, empresas (e também pessoas) devam se prejudicar gravemente em nome de algo como o aprimoramento da democracia. Pessoas não são meios, mas fins em si. Exigir a desobediência pública é exigir que elas usem a si próprias em nome de um fim político.

Consideremos duas últimas objeções e suas respectivas respostas. O filósofo James Rachels formulou assim um argumento em favor da ideia de que sempre devemos obedecer às leis: se não obedecermos sempre às leis, o estado não pode existir. Seria desastroso não haver estado, pois a vida seria muito pior sem ele. Assim, conclui, devemos sempre obedecê-las. O problema desse argumento, como sugere o próprio Rachels, é que desobedecer a um conjunto limitado de leis não parece ser a receita para o caos social. Há também o argumento do contrato social: se gozamos dos benefícios da cidadania, então implicitamente fizemos uma promessa de obedecer às leis do estado. O problema desse argumento é que não nos é oferecida uma razão para obedecer a leis injustas, estúpidas ou mal aplicadas. Assumir que a obediência a esse tipo de lei é “prática cidadã” é um abuso da expressão.

Antes de encerrar, vale a pena considerar o seguinte: suponhamos que uma pessoa saiba que parte dos recursos derivados de tributos será desperdiçada. Qual é, do ponto de vista moral, a diferença entre sonegar e procurar brechas legais que, bem usadas, permitem-na pagar menos tributos? Pode-se responder que temos algo como um dever prima facie de cumprir a lei. No entanto, em ambos os casos a ideia é a mesma: procurar meios de reter o que o governo usa mal. O dever prima facie não faria mais do que sugerir um caminho seguro e aborrecido de alcançar o mesmo resultado. No entanto, deveres prima facie podem ser derrotados por boas razões. E é defensável que o desperdício é uma excelente razão para a desobediência.


Publicado originalmente no Mercado Popular

227 Comentários

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O artigo representa uma total inversão de valores. Ao invés de pugnar pela implantação de normas tributárias justas ou, mesmo, por uma reforma tributária o texto propõe, em síntese, a prática de um crime. Que exercício de cidadania é esse? Quando sonegadores deixam de pagar tributos, acabam por sobrecarregar aqueles que recolhem regularmente os tributos devidos. Um dos fundamentos da justiça fiscal é que a tributação seja universal. Na medida em que uma minoria se coloca acima das leis e deixa de pagar os tributos devidos, acaba por tornar mais injusta a carga tributária para os demais contribuintes. Para coibir a má aplicação dos recursos arrecadados deve-se lutar para eleger políticos comprometidos com a causa social. Este é o caminho da verdadeira cidadania.

Abaixo os sonegadores!
Por uma carga tributária Justa!
Por uma boa aplicação dos recursos arrecadados! continuar lendo

Ainda bem que li seu comentário e assim pude ver luz por aqui. continuar lendo

Assino embaixo do Arnaud. Cabe uma frase popular muito oportuna :
"Erro não justifica erro". continuar lendo

Perfeito. Se usássemos os mesmos argumentos para ladrões de galinha os liberais defensores das empresas nos chamariam de loucos. continuar lendo

Concordo plenamente. A solução está na melhor escolha dos governantes e no esclarecimento do povo, quanto ao seu direito de exigir de seus eleitos que efetivamente o representem e o defendam. continuar lendo

Concordo. Ou se mudem as leis ou se submetam-se a elas. Não seguir por não concordar com as leis, os bandidos que assaltam, roubam, matam, o fazem sempre. Estão certos? continuar lendo

Concordo com o colega. Não me incomodo de pagar tributos, desde que os mesmos sejam cobrados de forma justa e sejam realmente aplicados em benefício de todos. continuar lendo

Pra quem defende impostos: comece você mesmo dando o exemplo doando voluntariamente seu dinheiro para o Estado. Tenho certeza de que as pessoas verão como esta ideia é genial e irão aderir também.

Colocar uma arma na cabeça de uma pessoa pra fazê-la pagar por serviços que VOCÊ quer é fácil, né?
-Kim Kataguri

"Direito é aquilo que ninguém deve tirar de uma pessoa e a lei impõe ao indivíduo a obrigação negativa de não infringir esses direitos. Lei é diferente de legislação estatal, que é apenas uma série de ameaças escritas com linguajar jurídico.

No lugar de:

— Perdeu playboy, passa a grana ou toma bala!

Temos:

— Constitui crime de sonegação fiscal: prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei (leia-se legislação).

Argumentar que legislação é lei implica a falácia da definição circular. Qual lei nos obriga a seguir a legislação? Apanhar um pedaço de papel e rabiscar palavras de ordem não gera direito. Não importa se você é um psicopata em um manicômio ou membro de uma quadrilha altamente sofisticada e respaldada por uma maioria de eleitores. Em última instância, a legislação estatal está respaldada apenas pelo cano de um fuzil."

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1748 continuar lendo

O texto creio que é de carater critico, "procurar meios de reter o que o governo usa mal", parte tirada do texto. Eu entendi que, devemos tributar sim, mas por que pagar se o Governo usa mal o que lhe é tributado? a idéia ao meu entendimento, é que sim paguemos os tributos mas que esses sejam realmente utilizados para a população, para a saúde e que não seja usado de forma inapropriada como expõe o texto... e não pagar os tributos seria uma forma de criticar o desperdicio e mal uso desses recursos.

e concordo com você:

"Abaixo os sonegadores!
Por uma carga tributária Justa!
Por uma boa aplicação dos recursos arrecadados!" continuar lendo

De um lado o autor indaga sobre a moralidade da sonegação em vista do desperdício. Apesar de entender o ponto de vista, assim como o colega, não me convenci.

Porém, chamo a atenção para a afirmativa de que ao deixarem de pagar os tributos, os sonegadores estariam sobrecarregando os demais contribuintes.

Gostaria que esta afirmativa representasse a realidade, mas, na prática, a cada ano observamos o Estado bater recordes e mais recordes de arrecadação.

O engraçado é que, apesar destes recordes de arrecadação, estamos vivenciando uma grave crise da indústria nacional (déficit).

Logo, é evidente que estes superávits revelam que os mecanismos do Estado de combate à sonegação estão funcionam cada vez melhor (apesar do PIB estar minguando, o Estado consegue, cada vez mais, abocanhar uma fração maior de tributos).

Assim, apesar da evidente diminuição dos sonegadores, não estamos vendo a correspondente redução dos tributos, ou seja, o Estado, mal administrado, gasta sempre mais do que ganha, e quanto mais ganha, mais aumenta os gastos públicos.... continuar lendo

Fico estarrecido quando leio um "texto" desse com menção à liberdade "jurídica". Quer dizer então que se o sistema carcerário no Brasil não ressocializa devemos colocar todos, vejam bem, todos os condenados pelas maiores atrocidades possíveis na rua ou em suas casas?!?!? É uma total inversão de valores! Só para ajudar os amigos "empresários" do "preclaro" expositor lembro que cerca de 70% da carga tributária desse País advém de tributos indiretos, àqueles que o consumidor final do produto ou serviço (ou seja, toda a população brasileira!!!) paga "embutido" no preço e os tais empresários deveriam repassar. Como sonegam esse valor por vários meios (ausência de emissão de documento fiscal, nota calçada etc) os valores não chegam ao seu destino, outrossim compõem o lucro do empresário que se apropria indevidamente do imposto pago indiretamente pelo consumidor! Experimentem negociar com um vendedor de veículo não emitir nota fiscal (embora necessário para licenciamento) para ver se o "empresário" que paga o imposto vai reduzir os quase 35% do valor do bem composto por ICMS, IPI, COFINS, previdência patronal etc..., enfim, toda a carga tributária que vai para o Estado. Exercício de cidadania é pagar o que deve e cobrar o retorno!!! continuar lendo

Caro Arnaud, como você propões que "pugnemos" pela implantação de normas tributárias justas ou reforma tributária? Se você me der o "segredo" de como interferir naquilo que é o desejo do povo há décadas, creio que não só eu, como a grande maioria do povo iria ficar muito satisfeito em poder "pugnar"...
É obvio que somos simplesmente "pacientes" e não "agentes" para poder pugnar qualquer coisa deste nível, e se me disser que precisamos "aprender a eleger nossos governantes" eu lhe responderei que a democracia é a ditadura da maioria, e infelizmente para nós, que temos um pouco mais de cérebro para pensar, a grande massa vota "pelo estomago" e portanto, estamos a mercê de todas as bolsas implantadas, e nunca seremos "agentes" de fato.
O problema do Brasil é de base, falta cultura, falta o povo entender que não adianta ser egoísta e imediatista e pensar no "dinheiro para o almoço ou jantar", precisariam entender que temos que tornar "perenes" nossos direitos, e para todo o povo. Infelizmente em nosso país todos se preocupam apenas com o próprio umbigo, se eu tiver uma "tetinha para mamar, o outro que se dane! Que arrume a sua...
Veja que eu pessoalmente não tenho nem mesmo como burlar as regras da Receita Federal, mas diante do fato, por exemplo, de saber que o dinheiro de meus impostos estão beneficiando Cuba, sem que eu tivesse sido consultado se esta seria a maneira que gostaria de investi-lo, certamente, se tivesse meios, iria arranjar um jeito de não pagar impostos. Eles (os impostos) estão sendo gastos de maneira que o grupo no poder bem entende, em estádios de futebol, por exemplo, e posso jurar, não estou querendo ser politicamente correto, mas preferia este dinheiro em nossos hospitais, escolas, segurança, além de, em nossos portos e aeroportos, ao invés dos de Cuba... politizei a questão? Pois é, mas em meu modo de ver é somente isto," politicagem " e não política... continuar lendo

Agora entendi por qual razão o país arrecada 1 trilhão e 700 bilhões em 2013 e nada ou quase nada chega ao povo, pois se entende que este dinheiro deveria ser gasto no desenvolvimento social, genericamente falando.

Ouve-se falar de obras superfaturadas, mensalões, mal uso do erário e o povo dizendo: "Tem que pagar. Tem que pagar!"

Tem que pagar, mas não vejo nenhum movimento social relevante a fim de moralizar a arrecadação, mas o que vejo é a ovelha defendendo o lobo quando despedaçada, então que o governo aumente a carga tributária e esfole a população ainda mais, pois já percebi que o povo gosta.

Escrevo baseado nos comentários que leio. Meu Deus, nunca nosso fardo será um pouco mais leve.

E se a carga tributária ficar mais leve, o que o povo vai comprar com este dinheiro sobrando? Maconha? Vai gastar nas madrugadas? Pederastia? Vai jogar mais na mega-sena? No bicho? Vai comprar mais cerveja e beber até destruir o carro e a vida alheia? Vai dar celular mais caro pro filhos ficarem à toa na internet? Comprar carro e fazer racha até arrancar o braço de ciclista?

Dai que a carga tributária é pequena, pois pelos comentários que leio as pessoas querem mesmo e defender quem lhes esquarteja. continuar lendo

Apoio totalmente o comentário acima, não se pode justificar uma suposta imoralidade com uma imoralidade maior ainda. "E uma vez que tanto pessoas físicas quanto jurídicas são lesadas pelo desperdício, cidadãos comuns e empresários como os meus amigos têm justificativa moral para sonegar." Esta frase representa a completa inversão de valores sociais. Os "espertos" estão, a base de um esforço hercúleo, embasando justificativas que poderiam ser usadas em defesa de sonegadores futuramente, quiça já tenham até tentado a tese perante o judiciário, em que, sem dúvidas deverá surgir um arauto a dar-lhe guarida. O anarquismo não casa com a democracia. continuar lendo

Exatamente! No Brasil há uma inversão de valores e todos, ou uma grande maioria, se acha no direito de fazer as próprias leis, isto só quando lhes interessa.
As leis não são impostas ao povo. São aprovadas por um congresso eleito por este mesmo povo e estão representando o povo. As suas ideias não estão sendo representadas? Isto é democracia. A maioria acha que está e você é minoria.
Quando o povo não concordar, ele votará em outro deputado e senador que represente o seu pensamento.
Ainda tem alguma desculpa para sonegar? Recorra ao STF contra as leis "injustas". continuar lendo

Senhor Arnaud, vos peço desculpas, porém penso que a visão do vosso comentário está vinculada a "tributo", mas, segundo se nota, o articulista comete um lapso vernacular, pois no Brasil não se cobra impostos ou tributos, aqui prevalece, em todos os sentidos o CONFISCO, o povo brasileiro é permanentemente confiscado de seus bens apenas para manter a corja governamental imprestável, já que evitam assaltar à mão armada candidatando-se e quando eleitos nos apunhalam sem compaixão alguma, se não eleitos "encostados" pelos eleitos nos cargos compatíveis.
Haverá de chegar o dia comparado à idade média, com início em Agostinho findando por volta do período humanista, onde os "latifundiários" do poder exigirão dos noivos a primeira noite com a amada no casamento.
No Brasil o poder não deve explicações, somente exige se manter na permanente luxúria dos cargos ocupados.
Os vossos argumentos morais são absolutamente válidos, mas..; pergunto num assalto se cair a arma do bandido, o Senhor a pega e lhe devolve com o cano apontado para a sua própria pessoa?
É com fome que eu conheço o homem! continuar lendo

Caro Arnaud, desde quando interessa a esse governo perdulário a reforma tributária? As pessoas empreendedoras, que trabalham para sustentar essa insaciável máquina governamental, já cansaram de pugnar por uma carga tributária justa, equitativa e progressiva. Os governantes e os representantes do povo têm feito ouvido mouco a essa legítima reivindicação e não de hoje. Em vão! Então, só lhes resta um caminho para driblar essa injustiça: "Sonegar ou perecer, eis a questão". Ah! Outra coisa. Sua preocupação quanto ao efeito colateral do emprego dessa legítima defesa colocada em prática pelos "sonegadores" é improcedente, porquanto "aqueles que recolhem regularmente os tributos devido...(sic)", cedo, cedo deixarão de fazê-lo, pois, com certeza e brevemente irão à falência. continuar lendo

Tese totalmente inconstitucional.
De jurídica tem somente o rótulo. continuar lendo

Parabéns a o José Carlos Narciso, é só! continuar lendo

Arnaud Silva, vc está correto em tudo o que falou...só se esqueceu que mora no brasil, onde tudo o que disse não tem valor para o governo! me desmintam agora! quero ver! continuar lendo

Tal qual a mulher adúltera (executivo) que trai o marido (povo) no sofá(legislativo), com o amante (judiciário), o sr. propõe que apenas troquemos o sofá?!

"O dia em que o cavalo souber da força que tem, ninguém monta mais nele, nem põe cabresto em seus olhos, muito menos lhe espancará o dorso para que trabalhe diaenoite." continuar lendo

Não concordo com o texto, mas não o vejo também como "inversão de valores". Até porque inversão de valores a maioria da população faz todos os dias de forma hipócrita.

Muitas pessoas que reclamam e apoiam o texto são em muitos casos profissionais que justamente recebem o salário baseado nos impostos recebidos. São nada mais nada menos que os profissionais de serviços públicos.

A culpa não é apenas dos políticos, mas sim de toda a população e sua cultura de "ganhar vantagem". Bem, tenho um outro comentário por aqui e sugiro sua leitura para entender melhor o meu ponto de vista. continuar lendo

Artigo nota mil!
Realmente, como pode o governo exigir de nós que cumpramos com a nossa parte que é a de pagar impostos se ele não cumpre com a dele que é destiná-los aos fins previstos na própria lei? Até quando esse tipo de coisa vai continuar a acontecer? Até quando o país que mais tributa no mundo vai arrecadar e "desviar" para o bolso de alguns "afortunados" (para não dizer claramente - LADR....) deixando o próprio povo que os paga a "ver navios", sem saúde adequada, sem educação, sem moradia, etc. Como a "tirinha" que foi publicada no início do artigo; teria que haver uma autuação para o governo que ignora a destinação correta dos impostos, levando-os a devolvê-los e coibindo-os de nova candidatura (parece que a Lei da Ficha Limpa) ainda está sendo pouco para nos afastar definitivamente dessa corja de urubus que só sabe esvaziar os cofres públicos. Por isso é que digo sempre: Não a reeleição dos "ladr...", "fim do político profissional" , e no meu caso, EXTINÇÃO AO VOTO OBRIGATÓRIO, quem quiser que eleja seus representantes - A MIM nenhum idiota candidato a "enriquecer-se" com dinheiro público vai representar. Em países menos corruptos que esse e até mais democráticos o voto não é obrigatório, e aqui votar é exercer cidadania - que se danem com essa falsa cidadania - dispenso. continuar lendo

Falou tudo, Elane Souza!!! Nós não temos opção de voto, pois desde que Brasil é Brasil, que os candidatos são pessoas das mesmas famílias e ou das mesmas linhagens. Estamos na situação de voto que podemos dizer que se correr o bicho pega e se ficar o bicho come. Não existe isso de o povo não sabe votar ou o povo tem o governo que merece. Eles é quem não largam o o osso e não deixam pessoas honestas e comprometidas se candidatarem. porque, nos dias de hoje, em nossa política, quem se diz honesto é, no mínimo, omisso. Pois presencia a todo tempo atos de corrupção e não denunciam. Preferem se calar e, assim, garantir seu conforto em mordomias e salários altos. E o povo continua pagando por tudo isso, sem opção. continuar lendo

"País que mais tributa no mundo".

Primeiramente, como o Estado usará um recurso que é desviado pelos empresários na cadeia produtiva e de distribuição de bens.....

Se eu tenho que fazer um casa com mil tijolos e recebo 10, como que construirei a casa? Primeiro é necessário entregar os recursos e depois exigir que eles cumpram sua finalidade.

O Brasil de longe não possui a maior carga tributária do mundo, e mesmo assim há uma sonegação gigantesca de impostos....

Tem que jogar o valor em 70% para arrecadar uns 10% dos empresários.E quem se dá mal é o assalariado que tem o desconto em folha e fica sobrecarregado. continuar lendo

A resposta para sua pergunta é: Queremos ser melhores que o governo que nos governa, por isso pagamos nossos impostos em dia. caso contrário, seria justificar os fins pelos meios.

Quanto ao "país que mais tributa no mundo", isto não é verdade. Em países como a Suécia, os impostos beiram 60%, não há tanta diferença salarial entre as pessoas. A diferença está na capacidade daquele povo de ser respeitador e buscar a eficiência. Aliás, acho engraçado quando mencionam "capitalismo" é isto, "socialismo" é aquilo, "vai pra cuba" ... a Suécia é um pais com um onde 30% de suas terras está acima do Circulo Polar Ártico, praticamente todo o território fica em baixo da neve durante 2 à 5 meses por ano (alguns permanentemente), e ainda, o país é uma "monarquia social-democrática parlamentarista" que produz com 1/20 da população brasileira o equivalente a 1/3 do nosso PIB. Sem sol, sem abundância de comida, sem consumismo: Com inteligência e educação e senso de coletividade.

Não se resolve nada lidando com extremos. Procurar o equilíbrio, elaborar e pôr em prática as boas ideias e comportamentos, influenciar positivamente aqueles ao seu redor são as primeiras ações a serem tomadas para transformar qualquer sociedade. continuar lendo

Anti-Petrosky e Sr. Rodrigo Andrade, os dois tem toda razão quando dizem que o Brasil não é o que mais tributa no mundo (todavia um dos mais que ...com certeza).....; com o "calor" da discussão (digo, emoção da leitura do post...rsrsrsr) que acabei, sem pensar, digitando tal frase temática do meu comentário. Vivi fora Brasil por 4 anos e meio (entre Lisboa e Madrid) e durante o tempo que estive por lá viajei muito por outros países (aproveitando os vôos low cost - que são os de preços muito baixos)..., conheci inclusive a Suécia e sei que viver alí, apesar do frio, deve ser um espetáculo (é tudo perfeito)..., até os países onde vivi são maravilhosos para se viver apesar da crise - SE HÁ CORRUPÇÃO NA POLÍTICA? Há, com certeza; mas em bem menor proporção. Lisboa é tudo de bom (uma das capitais menos violentas do mundo), há pouquíssima violência e a que existe, INFELIZMENTE, não é preconceito, MAS É PRATICADA JUSTAMENTE PELOS IMIGRANTES.....Tenho imensa saudade de andar e conduzir sem medo pelas ruas. Os impostos, a maioria, com certeza, são investidos no que foi determinado por lei....., Há corrupção, há ladrões, sempre haverá em qualquer lugar (mas em bem menor proporção que aqui)....se vê os benefícios que os impostos trazem, sejam eles maiores ou não que os do Brasil....VIVER, EM GRANDE MAIORIA DOS PAÍSES EUROPEUS (exceto Europa de Leste - e nesse caso, menos Rússia que fica em dois continentes - EUROPA E ÁSIA) é estar no paraíso da limpeza, da segurança, da saúde, da educação,etc.
A minha revolta é: porque os políticos Brasileiros, e o povo também não "copiam" o que há de melhor nos outros países? Porque essa "fome" em arrecadar? Apesar de não ser o "O QUE MAIS TRIBUTA", é um dos que mais, e mesmo assim não se vê relevantes resultados quando se compara com outros que até tributam menos.
Infelizmente tenho que suportar isso aqui porque é a minha pátria, mas já vivi e por isso sei o que é estar seguro, ter saúde, educação, ver a limpeza pública sendo feita todos os dias - até as ruas são lavadas, apesar da água ser mais escassa que aqui (aprendi muito - confesso), talvez por isso que muitos imigrantes mesmo tendo péssimos empregos não voltam para ca, porque apesar disso tem todo o resto que talvez compense para eles.....; os políticos e o povo Brasileiro deveriam ter essa oportunidade de "fazer escola" fora daqui, porque aqui está difícil aprender a dirigir um país e a ser "gente"....,eu já desisti dos políticos e da política e é por isso que não voto. continuar lendo

No Paraguai os impostos são baixíssimos. continuar lendo

O velho problema de sempre, de reclamar da corrupção mas continuar sendo corrupto no cotidiano. continuar lendo

Amigo, foi exatamente isso o que pensei enquanto lia o artigo. continuar lendo

É isso mesmo. Nenhum sistema social é bom se não for composto por boas pessoas e boas práticas. O aprimoramento do indivíduo é a resposta para nossos problemas. Simples assim e, no entanto, objetivo árduo de alcançar. continuar lendo

Em países em que há cobrança de muitos impostos e todos em valores absurdos, o contribuinte não tem escapatória: a primeira coisa a se cogitar, principalmente por parte das empresas, é sonegar! continuar lendo