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18 de Agosto de 2019

É hora de acabar com a guerra às drogas

Liberdade Juridica, Administrador
Publicado por Liberdade Juridica
há 5 anos

Por Milton Friedman

Vinte anos atrás [N. E.: o artigo foi escrito em 1992], o presidente Richard M. Nixou anunciou a “Guerra às Drogas”. Eu critiquei tal ação tanto no aspecto moral como no aspecto experimental na minha coluna na revista Newsweek do dia 01/05/1972, sob o título de “Proibição e Drogas”: Na questão de natureza ética, nós temos o direito de usar a estrutura do governo para impedir que um individuo torne-se um alcoólatra ou drogado? Para as crianças, pelo menos, quase todo mundo responderia com um sim, qualificado. No entanto, para adultos responsáveis, eu, por minha parte, responderia com um direto não. Falar sobre as consequências, sim. Rezar por e com ele, sim. Contudo, eu acredito que nós não temos o direito de usar a força, direta ou indiretamente, para impedir que um indivíduo cometa o suicídio, beba álcool ou use drogas. Aquela falha ética básica tem inevitavelmente gerado os seguintes males durante o último quarto de século, assim como havia ocorrido durante uma tentativa anterior de proibição ao álcool:

O uso de informantes

Informantes não são necessários em crimes como o roubo e o assassinato porque as vítimas daqueles crimes têm um forte incentivo a denunciar o crime. No tráfico de drogas, o crime consiste de uma transação entre um comprador e um vendedor dispostos a comercializar. Nenhum deles tem qualquer incentivo a denunciar uma violação da lei. Pelo contrário, é do interesse de ambos que o crime não seja denunciado. É por isso que informantes são necessários. O uso de informantes e as grandes quantias de dinheiro em jogo inevitavelmente geram corrupção – tal como ocorreu durante a “Era da Proibição” (Lei Seca dos Estados Unidos). Elas também levaram a violações dos direitos civis de pessoas inocentes, a práticas vergonhosas de invasão de domicílios e perda de direitos sem um processo criminal. Como escrevi em 1972: “Viciados e vendedores ilegais não são os únicos corruptíveis. Grandes quantidades de dinheiro estão em jogo. É inevitável que alguns policiais mal pagos e outros funcionários do governo – e algum muito bem pagos, inclusive – sucumbirão à tentação de ganhar dinheiro fácil”.

Lotando as prisões

Em 1970, 200.000 pessoas estavam presas. Hoje, 1.6 milhões estão. São oito vezes mais em números absolutos; seis vezes mais comparado ao crescimento da população. Além disso, 2.3 milhões de pessoas estão em liberdade condicional ou prisão domiciliar. A tentativa de proibir as drogas é de longe a principal fonte do crescimento horrendo na população prisional. Não existe luz no fim do túnel. Quantos cidadãos nós queremos que se tornem criminosos antes de dizermos “chega”?

Prisão indiscriminada de negros

Sher Hosonko, naquele tempo o diretor do centro de tratamento de dependentes químicos de Connecticut, ressaltou esse efeito da proibição às drogas em um discurso em junho de 1995: Nos Estados Unidos, atualmente, nós encarceramos 3109 negros para cada 100.000 deles na população. Para você ter uma ideia do drama inserido nesse número, nosso concorrente mais próximo no encarceramento de negros é a África do Sul. A África do Sul – antes de Nelson Mandela e sob o regime de política pública do apartheid – encarcerava 729 negros para cada 100.000. Reflita: na terra da Carta dos Direitos, nós prendemos quatro vezes mais negros do que o único país do mundo que adotou uma política chamada apartheid.

Destruição dos centros das cidades

A proibição às drogas é um dos fatores mais importantes que colaboraram para reduzir o centro de nossas cidades ao estado atual. Os tumultuados centros das cidades tem uma vantagem comparativa na venda de drogas. Embora grande parte dos consumidores não viva no centro das cidades, a maioria dos vendedores vive. Jovens garotos e garotas veem os traficantes orgulhosos e afluentes como exemplos. Comparado com o retorno de uma carreira de estudo e trabalho tradicional, o retorno oriundo do tráfico de drogas é tentador para jovens e pessoas de idade. E muitos, especialmente os jovens, não são dissuadidos pelas balas que voam livremente nas rixas entre traficantes – balas que voam somente porque o tráfico de drogas é ilegal. Al Capone resume nossa antiga tentativa na proibição; as gangues Crips e Bloods resumem essa.

Somando os danos aos usuários

A proibição torna as drogas exorbitantemente caras e altamente duvidosas em sua qualidade. Um usuário deve associar-se com criminosos para adquirir as drogas, e muitos são levados a se tornar criminosos para financiar seu vício. Agulhas, que são difíceis de obter, são frequentemente compartilhadas, com o efeito previsível de propagação de doenças. Finalmente, um viciado que busca tratamento deve confessar-se como criminoso para se qualificar para um programa de tratamento. Alternativamente, os próprios profissionais que tratam dos viciados devem tornar-se informantes ou criminosos…

Tratamento de dores crônicas

O Departamento de Saúde e Recursos Humanos dos Estados Unidos emitiu relatórios mostrando que 2/3 dos pacientes com câncer não recebem tratamento adequado para dor, e os números são certamente maiores em pacientes não terminais. Esse tratamento incompleto da dor crônica é um resultado direto da pressão exercida pela Agência Americana de Combate às Drogas sobre os médicos que prescrevem os narcóticos.

Prejudicando países estrangeiros

Nossa política em relação às drogas levou a milhares de mortes e grandes perdas de riqueza em países como a Colômbia, Peru e o México, prejudicando a estabilidade de seus governos, tudo porque nós não podemos fazer cumprir nossas leis em nosso próprio país. Se conseguíssemos, não haveria mercado para drogas importadas. Não existiria o cartel de Cali (ou o do México). Os países estrangeiros não teriam de sofrer a perda de soberania envolvida na permissão aos nossos “conselheiros” e tropas de operar no seu solo, vasculhar seus navios e encorajar o ataque de militares locais aos aviões de seus concidadãos. Eles poderiam virar-se como pudessem, e nós, por outro lado, poderíamos evitar o desvio das forças militares de suas funções reais. Pode qualquer política, por mais bem pensada, ser considerada moral se levar à corrupção, à prisão de muitos, a efeitos racistas, à destruição dos centros das cidades, a prejuízos aos indivíduos mais vulneráveis e sem direção, trazendo morte e destruição a países estrangeiros?


Publicado originalmente no Portal Libertarianismo

55 Comentários

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Acho que os principais fatos na luta pela legalização ou proibição das drogas são o preconceito e a hipocrisia.
Realmente existem muitos benefícios em legalizar, o fim do tráfico e da violência é o maior deles.
O conceito de que, só porque é legalizado vamos nos tornar um planeta de "nóias", é errado. Qual a porcentagem de pessoas que se tornam alcólatras ou fumam 5 maços por dia?
Engraçado como o conceito muda quando falamos de drogas socialmente aceitas, como álcool e o tabaco.
As mortes ocasionadas pelo violência do tráfico e tudo que engloba esse mundo, como assaltos, roubo de carros, sequestros, roubo a bancos, confrontos entre gangues, confronto com a polícia, etc, percebemos que o principal fator de morte é justamente a falta de regulamentação do estado.
Agora vamos contar quantas pessoas morrem de overdose de cocaína, algum tipo de problema de saúde desenvolvido pela maconha, ou o número de pessoas mortas por overdose de crack ou heroína, ou até mesmo os que foram mortos roubando para sustentar o VÍCIO e não o tráfico, será que chega a 10% dos que morrem pelos diversos tipos de câncer do trato respiratório, cirrose, acidentes de automóvel causados por motoristas bêbados, violência doméstica, etc. Duvido.
Realmente é extremamente difícil vencer o preconceito, eu mesmo confesso que acharia muito estranho o dia que passassem a vender pedrinhas de crack na farmácia, ou sachêzinhos de cocaína nas lojas de conveniência, mas temos que pesar os benefícios e os malefícios.
O dinheiro investido no combate ao tráfico poderia ser investido na saúde em programas de redução de danos, conscientização, etc.
Repito, álcool é legalizado e a porcentagem de alcólatras (pessoas doentes que perdem a medida da utilização) é pequena na população geral e inclusive na população de usuários de álcool. Já pensou se todo mundo que bebe aquela cervejinha no final de semana virasse um alcólatra. Da mesma forma com a legalização teriam aqueles que usariam socialmente e uma porcentagem que iria se descontrolar. continuar lendo

"Repito, álcool é legalizado e a porcentagem de alcólatras (pessoas doentes que perdem a medida da utilização) é pequena na população geral e inclusive na população de usuários de álcool."
Referencia desse comentário??

O álcool é a substância psicoativa mais antiga da humanidade. Mais de 2 milhões de americanos sofrem de doenças do fígado relacionada ao álcool.
Alguns desenvolvem hepatite alcoólica ou inflamação do fígado, como resultado de bebida intensa por longo-prazo.
[fonte]: www.antidrogas.com.br

Eu sou a favor da criminalização do uso de álcool. Quantas famílias seriam salvas com isso.. continuar lendo

É necessário classificar as drogas. Ninguém se torna viciado em álcool com uma cerveja ou até mesmo uma dose de cachaça, porém basta uma única vez com o crack, para que se torne dependente.
A busca pela droga pode se iniciar por um apelo social como o álcool, porém a busca pelas mesmas sensações leva o usuário a um novo e mais potente tipo de droga, daí ser a "inofensiva" maconha ser conhecida como porta de entrada para as drogas ditas mais pesadas.
E deve ser combatida qualquer forma de droga, álcool, cigarro, e todas.
Conheço uma geração que cresceu comigo, aqui em Brasília, que foi inteiramente consumida pelas drogas diretamente ou indiretamente através de doenças transmitidas. continuar lendo

Carlos Henrique, não tenho referência da quantidade exata, mas com certeza a porcentagem dos alcoólatras é bem pequena se comparada ao total de pessoas que são usuárias de álcool. Isso não precisa de muita pesquisa para descobrir, afinal usuário de álcool é toda e qualquer pessoa que ingere bebidas com algum teor alcoólico.
Quantas pessoas que você conhece, incluindo você mesmo talvez, que bebem aquela cervejinha quando vão comer um churrasco por exemplo?
E quantas pessoas você conhece com cirrose, hepatite alcoólica ou inflamação do fígado?
A mesma coisa acontece com as demais drogas, ou você acha que todo usuário de crack está na crackolândia? Todo usuário de maconha tá curtindo um reggae na praia? Lógico que dependendo do poder da droga maior deverá ser o controle e até o acompanhamento médico e psicológico, mas a escolha de experimentar a primeira vez é de cada um, sendo a droga liberada ou não. continuar lendo

Hugo Braz, essa informação de que basta uma utilização do crack para se tornar um dependente é muito equivocada, essa visão não é científica e sim a visão difundida pela televisão e pelos jornais.
Posso até concordar que o crack (seguindo seu exemplo) necessita de menos tempo para causar dependência, afinal de contas o meio por onde ele entra no organismo requer muito menos tempo para atingir o cérebro e dar o tal "barato", além de ser mais barato e requerer menores quantidades que o álcool, mas não podemos acreditar que por exemplo, eu que não bebo e não fumo, se Deus me livre vier a experimentar crack, no outro dia estarei louco, varrido, vendendo tudo que tenho pra fumar a droga.
Existem pessoas que conseguem se controlar e usam quando e se quiserem, pode até não ser a maioria, mas existem. Da mesma forma que existem os que bebem cerveja nos sábados de sol, os que não saem de casa sem tomar uma branquinha e os que não conseguem ficar um minuto com a mente sã... continuar lendo

Pode ter certeza. Quem defende a proibição de drogas, na maioria está ganhando alguma coisa com o tráfico. Ajudando, combatendo ou criticando para fazer marketing pessoal ou religioso. continuar lendo

A verdade é que o tráfico de drogas é lucrativo para o traficante, empresários e o governo. A principal demanda da Segurança Pública nos estados é com relação ao tráfico de drogas. Isso significa mais viaturas nas ruas, mais armamentos, mais policiais, mais cargos administrativos, mais tudo que seja necessário para o "funcionamento" desse serviço. Resumindo, mais oportunidades de desviarem dinheiro público e de encherem os bolsos de empresários que estão de conluio com agentes públicos. No fim de tudo o traficante não passa de um bode expiatório que, morto ou preso, será imediatamente substituído por mais um jovem negro e pobre da periferia. continuar lendo

Por que o Liberdade Jurídica pública tantos textos sobre liberação das drogas? continuar lendo

Para que aceitemos como normal quando chegar a hora. É o que acontece na GROBO que mostra um excesso de violência, "atitudes sexuais diferenciadas" e situações de desleixo com os "bons costumes" para que passemos a aceitar com naturalidade tudo que a sociedade, até a bem pouco tempo, condenava. continuar lendo

Quando aceitamos como normal um fato é sinal de que ele já foi colocado em nossa sociedade como dentro dos costumes, moral e da ética. Atualmente, a liberação de drogas (no sentido amplo) está longe disso, havendo muita dúvida e opiniões distintas sobre o assunto. Mas a insistência da liberação pelo LJ é até estranha já que não explana todas as consequências disso, como, até mesmo, sobre a dificuldade pelo Poder Público de aplicar a saúde com pessoas dependentes de drogas.
Já se questionou da dificuldade em se fazer um tratamento de saúde público contra a dependência do álcool ou tabaco (para não dizer de drogas ilícitas)? continuar lendo

Política no Brasil é oportunismo, espetáculo teatral e jogo de empurra. Notem que 90% dos partidos estão criticando o PT, mas aliados ao PT, portanto vão dividir os votos e os cargos entre eles. E poucos eleitores sabem que se votarem em candidatos de partidos aliados ao PT estará fortalecendo o PT e ajudando seus candidatos se elegerem. Boa parte da população já sabe quem são os verdadeiros culpados pelo aumento da violência, e criminalidade, pela falta de verbas para educação, saúde, moradia, segurança... Mas como os responsabilizar se maioria é farinha do mesmo saco, só pensando em se reelegerem, para manter suas imunidade e impunidades, seus cargos, mordomias e vantagens pessoais? Cuidado com a mídia e com os falsos políticos, cidadão.
Analise por si mesmo, qual é a intenção dos canalhas!
A falsidade, e hipocrisia destes demagogos e dissimulados precisam ter fim!
Este papo de maioridade penal vem sendo arquitetado de longas datas.
Vejam se tem cabimento> primeiro criaram uma lei proibindo os menores de trabalharem, depois os políticos passaram a incentivar e até a participar de passeata para liberação da droga; e isso não é tudo, depois passaram a usar nosso imposto para distribuir kit gay nas escolas, incentivando os menores da classe média e pobre, a usarem drogas, venderem, e a se prostituírem para se manterem. Estes canalhas políticos querem é destruir os vínculos da família tradicional.
A intenção é clara, depois já passaram a falar em diminuir a idade penal.
Em seguida passaram a falar em privatizar os presídios.
Tudo muito bem orquestrado> Veja as intenções> Com certeza querem se apossar dos prédios públicos; que foram construídos com superfaturamentos, por valores irrisórios; ou melhor, a preço de casca de banana; e desta maneira, obterem mais lucro com as estadias dos menores na cadeia.
A mídia esta ganhando para mostrar ao mundo meninos descalços, sem camisa, aparentemente desnutridos, como sendo os integrantes do crime organizado, e para esconder quem são os verdadeiros integrantes do crime organizado, enraizado nas entranhas do desgoverno!
Quer ver o quanto o político brasileiro merece seu voto de confiança, e quem são os verdadeiros integrantes do crime organizado!
Policia federal apreendeu quatro aeronaves de políticos, com mais de dois mil quilos de cocaína, veja se algum politico foi responsabilizado por trafico. Por estas e outras precisamos dar fim na lei de imunidade e no foru privilegiado! Ou então, jamais teremos democracia, ou justiça social!
Mesmo que estes meninos vivam mais de cem anos, jamais conseguirão prejudicar, e fazer tanto mal a população e a pátria, quanto estes políticos traficantes, Maluf, Sarney, Lula, Dilma e outros mais...Quem concorda, procure "abaixo assinado pelo fim da imunidade", assine e ajude a divulgar! https://www.google.com.br/search?sourceid=chrome-psyapi2&rlz=1C1PRFC_enBR591BR591&ion=1&espv&ie=UTF-8&q=policia+federal+apreende+4+aeronaves+de+políticos+com+mais+de+2000+quilos+de+cocaina continuar lendo

Pare de ver a Globo. O Problema do Brasil não é o PT.
Vivemos num sistema corrupto. Onde cargos são negócios entre partido. Um ministério para lá, uma força para ca. Aprova esse lei, que apoio naquela outra.
Os partidos políticos não possuem identidade.
Os funcionários públicos são tratados como reis. Em quanto um trabalhando normal necessita trabalhar para receber.
A Mídia tradicional esconde os problemas. Sendo uma das beneficiadas pelo sistema corrupto.
O problema do Brasil está no sistema. Temos que para de colocar a culpa em um partido. Só assim vamos dar um futuro digno para os nossos filhos. continuar lendo

Puxa vida!!! O que o artigo acima tem a ver com o PT?? Pelo amor de Deus!!! continuar lendo