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18 de Agosto de 2019

Por que o Banco central deve ser independente?

Liberdade Juridica, Administrador
Publicado por Liberdade Juridica
há 5 anos

Por Ney Carvalho

Por que o Banco central deve ser independente

O tema da independência do Banco Central entrou na pauta das eleições de 2014. É fundamental esclarecer alguns argumentos a favor de tal tese, de modo a que o debate assuma um mínimo de racionalidade.

A sociedade brasileira não se dá conta da transcendental importância da autonomia do Banco Central. Cogita-se, normalmente, que esse órgão é parte do Poder Executivo. E, portanto, está subordinado ao arbítrio representado pela capacidade do governo de nomear e demitir dirigentes, tanto como em qualquer outra estatal. Inexiste raciocínio mais indigente.

O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”, obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa do soberano, relegada a plano secundário.

Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram o Poder Monetário em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, para controlar a moeda, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.

A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único e exclusivo traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas múltiplas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.

O Banco Central do Brasil nasceu independente em 1964, com seus diretores ostentando mandatos fixos. Em pleno regime autoritário, três anos depois, em 1967, o presidente Costa e Silva exterminou aquela autonomia. A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.

Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Os resultados daqueles anos foram extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição. Já no mandato de Dilma Rousseff o Banco Central retornou a uma indisfarçável subordinação ao Poder Executivo e a inflação voltou a exibir suas garras.

É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.

No país há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Suas diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.

Do ponto de vista de consolidação da democracia é indispensável blindar juridicamente autonomia e independência do Banco Central, transformando-o no quarto pilar da República: o Poder Monetário.


Publicado originalmente no Instituto Liberal

20 Comentários

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Concordaria apenas se o dirigente fosse eleito.

Afinal devido a importância desta instituição suas decisões influenciam diretamente no cotidiano dos cidadãos, principalmente por que "legislam" sobre relações bancarias, e findam passando por cima do CDC e até do CC.
Dessa forma, só seria a favor da autonomia do Banco Central se tivessem suas atribuições bem delimitadas por uma lei elaborada pelo congresso nacional. continuar lendo

Caro Filipe, embora suas considerações sejam válidas, vale notar que um modelo de independência + indicação periódica dos dirigentes pelo chefe do Executivo não seria tão ruim assim. Nesse caso, a população vota em um candidato à presidência x e compra todo um pacote de promessas, dentre as quais a futura indicação para o BC.

Embora ainda tenha suas (muitas) falhas, é um sistema menos pior do que eleições independentes para o Executivo e para o BC, por dois motivos: 1) possibilidade de votos disjuntos; 2) o fato de o cargo no BC ser sobretudo técnico e não político. Quanto a esse segundo ponto, imagine 51% da população votando em um dirigente que prometesse ligar a impressora de dinheiro na velocidade máxima? Seria um desastre.

De resto, esta página considera que a independência do BC, embora melhor que o modelo atual, é só um paliativo - o ideal seria a completa extinção desse órgão, como ocorreu em países como o Panamá. continuar lendo

Tornar o Banco Centra independente é uma terrível ideia segundo Agenor Bevilacqua Sobrinho, veja a seguir:

"Neste microfone, eu defendo os interesses dos rentistas (meus patrões da Rede Globo, os banqueiros e todos os especuladores). Meus chefes querem um Banco Central independente (do povo), pois sabem que é a fórmula da burguesia sem voto para governar, ou seja, tornar estéril o voto popular. Quem manda são as oligarquias financeiras e das comunicações por meio de marionetes sonháticas que fazem uso do nosso marketing da 'nova' política e da 'pureza contra a corrupção' para iludir a ralé e a classe média idiotizada, deixando aos homens de ben$ as instituições e os instrumentos para o exercício do mando despótico (sem consulta popular). Assim, a privatização na bacia das almas da Petrobras e dos bancos públicos permitiriam ao Itaú/Santander aumentar os juros nas estratosferas. Os banqueiros ficariam ainda mais ricos e o Brasil seria rebatizado de Brazil, país no qual não existiriam programas sociais e os pobres seriam expulsos dos aeroportos e universidades (lugares nos quais são atualmente aturados pelos usurários portadores de Rolex e outras grifes luxuosas). Todo mundo sabe que o Pré-sal é uma riqueza gigantesca e a esperança concreta para todos os brasileiros. Uma obra petista que financiará a saúde e a educação do povo, oferecendo dignidade a todos. Por isso, a imprensa 'livre' é absolutamente contra." (extraído do comentário do Edson Mostaço, logo abaixo). continuar lendo

Talvez a Independência do Banco Central do Brasil não seja aprovada pelo ego de Dilma Roussef e do PT, e por isto não é independente, vejam a título de refrigério, dias atrás um personagem exsurgio das investigações da Policia Federal e deu dezenas de nomes de Políticos influentes que estão a saquear a Petrobrás, e como se estivesse menosprezando a nossa inteligência a Chefe do Executivo disse em seus programas políticos, que ela esta trabalhando tanto, que a Policia Federal que "é parte de seu Governo", investigou os "roubos" na Petrobrás e que por isto esta demonstrando capacidade de administrar. Cheguei a conclusão de que o Príncipe, neste caso a Rainha, segue ao pé da Letra Maquiavel, pois uma"instituição do Estado e não do Governo do PT como é a Polícia Federal", não depende da Presidente para nada, logo não seria viável a sua postura centralizadora, a independência do Banco Central, como os asseclas iriam continuar a destruir a economia do Brasil, bom ai entre o manteiga do Guido! continuar lendo

Fosse o Banco Central independente ou tivesse tido a autonomia dada pelos ex-presidentes Lula e FHC, não estaríamos com a economia neste imenso buraco. É claro que o ministro Mantega, poderia ter ajudado um pouco mais.
Quantas saudades do Meirelles! continuar lendo

Bom seria se não houvesse nenhum banco central... Uma das maiores desgraças da economia mundial foi o abandono do padrão-ouro e a invenção do FED e desses bancos centrais nojentos. Trocaram um sistema que criou séculos de estabilidade econômica por um que só cria inflação, crises e insegurança. continuar lendo

Como em qualquer economia desenvolvida, é indispensável blindar juridicamente autonomia e independência do Banco Central, transformando-o no quarto pilar da República: o Poder Monetário. continuar lendo